(Favor mencionar nossa referência: IC 246/2008 C3)
Pelotas, 05 de março de 2010.
Ao
denunciante sigiloso
(via edital)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos II, IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, pelo Procurador do Trabalho que esta subscreve, nos autos do Inquérito Civil 368/2008, instaurado contra o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, NOTIFICA o denunciante sigiloso acerca do arquivamento do expediente em referência, conforme a hipótese prevista pelo artigo 10 da Resolução do CSMPT nº 69 de 12 de dezembro de 2007.
Ressalva-se, ainda, o disposto no § 1º do art. 5º do mesmo diploma legal.
Atenciosamente,
Roberto Portela Mildner
Procurador do Trabalho