Esclarecimento:

Para informações sobre direitos trabalhistas, procure o seu Sindicato, os plantões fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego ou o Advogado de sua preferência.

O Ministério do Trabalho e Emprego é órgão do Poder Executivo Federal, diferente do Ministério Público do Trabalho.

Contato do Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional de Pelotas:
Telefone: (53) 3225-4405 e 3229-1121
Endereço: Av. São Francisco de Paula, 1985 - CEP 96080-730 - Pelotas/RS

-------------------
A Procuradoria do Trabalho de Pelotas é parte do Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ao Ministério Público do Trabalho incumbe, nos termos do art. 84 da LC 75/93, a instauração de inquérito civil e outros procedimentos administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores; requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas, bem como exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.

Contato do MPT em Pelotas: R. Menna Barreto, 752, Areal, CEP 96077-640. Fone/Fax (53) 32602950. e-mail: prt4.ptm004@mpt.gov.br.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3674.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000111.2014.04.004/9-61)

Ao
DENUNCIANTE ANÔNIMO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o arquivamento do(a) NF 000111.2014.04.004/9-61, cujo(a) investigado(a) é HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU, uma vez que já existe procedimento investigatório sobre o tema nesta Procuradoria (IC 386.2012.04.004/2).

Informa-se, também, o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta correspondência, para, querendo, oferecer recurso administrativo.

Pelotas, 25/07/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

segunda-feira, 21 de julho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3060.2014

(Favor mencionar nossa referência: PP 000421.2013.04.004/8-61)

MARIA FRANCISCA DA SILVA E GELOMAR GARCIA
R. DARCI CARDOSO VERLI, 20 - CÔNEGO LUIZ VALTER
96180-000 Camaquã/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossas Senhorias, na qualidade de denunciados, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.


Pelotas, 20/06/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

---------------------------

* Por não ter sido constatada a irregularidade denunciada.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2886.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000166.2013.04.004/4-61)

CLEAN SYSTEM ASSESSORIA EMPRESARIAL & MÃO DE OBRA LTDA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com a Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 06/06/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

__________________
* Pela legitimação preferencial da SRTE, a CEF e a PGFN para promover a tutela dos depósitos do FGTS, seja no plano administrativo ou na esfera judicial, bem como diante da celebração de “Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS” com a entidade gestora, o presente caso não comporta o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3475.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000289.2011.04.004/0-61)

Denunciante anônimo
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 14-07-2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS - SPH - FILIAL PELOTAS, por ter sido regularizada a conduta, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 14/07/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quinta-feira, 3 de julho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2817.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000229.2007.04.004/0-61)

ADALBERTO GARCIA PEREIRA
R. OSVALDO ARANHA, 92 - CENTRO
95840-000 Triunfo/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com a Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 03/06/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

---------------------------------
(*) Considerando o encerramento de fato das atividades da empresa no Rio Grande do Sul, decorrente do acordo comercial para a aquisição dos ativos florestais e do direito de recolher a floresta atualmente plantada firmado com a CMPC – Celulose Riograndense S/A.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2693.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000207.2013.04.004/5-61)

ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A
AV. ALMIRANTE MAXIMIANO FONSECA, 4361 - ZONA PORTUÁRIA
96204-040 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 27/05/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

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* Pelo encerramento das atividades da empresa.

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2849.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000152.2012.04.004/9-61)

PAULO RICARDO DIAS BOM REIS - ME
R. MARECHAL ANDREA, 236 - GETÚLIO VARGAS
96201-250 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com a Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 04/06/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

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* Por não ter sido constatada a irregularidade denunciada

segunda-feira, 23 de junho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3061.2014

Ilustríssimo(a) Senhor(a)
Denunciante
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 23/06/2014.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de CURSOS PREPARATÓRIOS MEDIA 10 LTDA. - ME, tendo em vista não ter sido constatada a irregularidade denunciada, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 20/06/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

segunda-feira, 16 de junho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2666.2014

JORGE VANDERLEI DE OLIVEIRA SILVA - ME (GARDEN PARK)
R. GENERAL OSÓRIO, 311 - CENTRO
96020-000 Pelotas/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 26/05/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

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(*) Não ter sido constatada a irregularidade denunciada.

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2647.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000143.2012.04.004/8-61)

Denunciante Sigiloso

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de PALMA - COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA. - EPP, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 23/05/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU

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* Não foi constatada a irregularidade denunciada.

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2672.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000057.2013.04.004/9-61)

Mairon da Silva Silva
Tupy Silveira, 2523/105 - São Jorge
96408-700 Bagé/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de CGTEE - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA, conforme promoção anexa, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 26/05/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

quarta-feira, 4 de junho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2853.2014

(Favor mencionar nossa referência: PP 000104.2014.04.004/0-61)

MERCADO LO DE VALÉRIA
Chuí/RS
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 04-06-2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, pelo ajustamento voluntário da conduta e tendo em vista a convicção de que o caso não comporta o ajuizamento de ação civil pública, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.


Informa-se que, de acordo com a Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta comunicação.

Pelotas, 04/06/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

terça-feira, 3 de junho de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2826.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000164.2014.04.004/4-61)

DENUNCIANTE ANÔNIMO
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 03-06-14

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU, tendo em vista que a investigação prosseguirá noutro procedimento, mais antigo, de número 386.2012.04.004/2.

Pelotas, 03/06/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

segunda-feira, 26 de maio de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2665.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000265.2012.04.004/3-61)

DENUNCIANTE ANÔNIMO
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 26/05/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador(a) do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de JORGE VANDERLEI DE OLIVEIRA SILVA - ME, por não ter sido constatada irregularidade, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.


Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 26/05/2014.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração

quarta-feira, 21 de maio de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2420.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000029.2010.04.004/8-61)

DENUNCIANTE
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 21-05-14.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA ZONA SUL RS - SICREDI ZONA SUL RS, tendo em vista o ajustamento voluntário da conduta e a convicção de que o caso não comporta o ajuizamento de ação civil pública, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 16/05/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
Procurador do Trabalho

terça-feira, 13 de maio de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 622.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000309.2010.04.004/8-61)

JOSÉ OBIRAJANER MARTINS LIMA
AV. PRIMEIRO DE MAIO, 302 - HIDRÁULICA
96202-000 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de COOPERATIVA DE TRABALHO MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTIVADORES DE RIO GRANDE LTDA., conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 17/02/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

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* Por ser incabível o ajuizamento de ação civil pública.

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1541.2014

(Favor mencionar nossa referência: PP 000102.2013.04.004/5-61)

CONFRARIA ST. PATRICK
AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 170
96200-380 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa*, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 31/03/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

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* Tendo em vista a regularização da conduta pela empresa investigada.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2198.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000122.2014.04.004/2-61)

DENUNCIANTE ANÔNIMO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento PARCIAL do expediente em referência, instaurado em face de SAN MARINO VEÍCULOS LTDA., quanto ao suposto recebimento de salário inferior ao piso da categoria. Em relação aos demais fatos denunciados, a investigação prosseguirá.

Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Pelotas, 09/05/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 947.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000439.2013.04.004/6-61)

Vitor Hugo Latoski
R. Marechal Floriano Peixoto, 484/02 - Centro
96200-380 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, nos autos do expediente em referência, instaurado a partir do Ofício 0605/13 da 1ª Vara do Trabalho do Rio Grande no processo 0000467-51.2012.5.04.0121, NOTIFICA Vossa Senhoria para dar-lhe ciência de que a licitude da terceirização levada a cabo pela PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e PETROBRAS TRANSPORTES S/A já é objeto de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, processos de n.º 0001173-87.2012.5.10.0017, que tramita perante a 17ª Vara do Trabalho de Brasília e nº 0091500-07.2008.5.01.0070, que tramita perante a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente.

Pelotas, 05/03/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quinta-feira, 10 de abril de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1750.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000102.2014.04.004/3-61)

Denunciante Anônimo
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 10-04-14

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, por ausência de quaisquer evidências de os fatos narrados configurem lesão aos interesses coletivos dos trabalhadores.

Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Pelotas, 08/04/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

segunda-feira, 7 de abril de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1663.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000061.2014.04.004/7-61)

DENUNCIANTE ANÔNIMO
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 07-04-14

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de AME ACADEMIA E COMERCIO LTDA., uma vez que ausentes quaisquer evidências de os fatos narrados configurem lesão aos interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos trabalhadores.

Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Pelotas, 03/04/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

sexta-feira, 4 de abril de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 947.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000439.2013.04.004/6-61)

Vitor Hugo Latoski
R. Marechal Floriano Peixoto, 484/02 - Centro
96200-380 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, nos autos do expediente em referência, instaurado a partir do Ofício 0605/13 da 1ª Vara do Trabalho do Rio Grande no processo 0000467-51.2012.5.04.0121, NOTIFICA Vossa Senhoria para dar-lhe ciência de que a licitude da terceirização levada a cabo pela PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e PETROBRAS TRANSPORTES S/A já é objeto de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, processos de n.º 0001173-87.2012.5.10.0017, que tramita perante a 17ª Vara do Trabalho de Brasília e nº 0091500-07.2008.5.01.0070, que tramita perante a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente.

Pelotas, 05/03/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quinta-feira, 3 de abril de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1627.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000321.2012.04.004/7-61)

COOPERATIVA DE TRABALHO DE VIGIAS DE PELOTAS E REGIÃO SUL LTDA.
R. PROF. FELISBERTO MACHADO JÚNIOR, 213 - FRAGATA
96045-160 Pelotas/RS
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA a cooperativa, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de SOCIEDADE RECREATIVA XV DE JULHO, por ausência de irregularidades, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 02/04/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quarta-feira, 2 de abril de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1609.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000039.2014.04.004/0-61)

DANIEL BENDER
Pelotas/RS
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., ante a existência de investigações repetidas nesta Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Pelotas, 02/04/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

segunda-feira, 24 de março de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 781.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000074.2009.04.004/0-61)

Norton Nei Machado da Cruz e outros
R. Francisco Marques, 333, apto. 404 - Centro
96200-150 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 24/02/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO


------------------
(*) Por não evidenciada a hipótese de propositura de ação civil pública - não constatada irregularidade.

sexta-feira, 14 de março de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 481.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000486.2012.04.004/0-61)

RELOJOALHERIA E ÓTICA SANFISCH LTDA. - ME
R. DUQUE DE CAXIAS, 165 - CENTRO
96200-020 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 10/02/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

---------------------------------------
(*) tendo em vista a baixa da empresa investigada, bem assim o fato de a outra conduta noticiada configurar crime, não vislumbrando hipótese de atuação do Ministério Público do Trabalho.

quinta-feira, 6 de março de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 945.2014

(Favor mencionar nossa referência: NF 000465.2013.04.004/2-61)

AO DENUNCIANTE ANÔNIMO
À DENUNCIADA DARI STORCH SCHELLIN -EPP
À DENUNCIADA SCHELLIN & NORNBERG LTDA. - ME
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA denunciante e denunciadas, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, por os fatos noticiados não configurarem lesão a direitos coletivos acobertados pela atuação deste órgão, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 05/03/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 864.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000109.2011.04.004/4-61)

MARA REJANE PEDROSO PERES
RUA 10 DE NOVEMBRO, 38 - CENTRO
96360-000 Pedro Osório/RS
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por impossibilidade de localização da investigada, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 26/02/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
Procurador do Trabalho

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 629.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000161.2011.04.004/7-61)

CRD SOS - REBOQUES LTDA. - ME
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por o caso em tela não comportar a propositura de ação civil pública, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 17/02/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
Procurador do Trabalho

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 485.2014

(Favor mencionar nossa referência: IC 000144.2012.04.004/4-61)

Denunciante
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de AMONIASUL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., por não demonstradas quaisquer das irregularidades relatadas na notícia de fato, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 10/02/2014.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 6403.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000032.2007.04.004/6-61)

SINDICATO DOS PESCADORES DO RIO GRANDE
R. CONDE DE PORTO ALEGRE Nº 102, SALA 1, CAIXA POSTAL 279, - CENTRO
96200-330 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o Sindicato, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de NELSON ROCHA DE SOUZA, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 16/12/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

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*  Por impossível localização do investigado.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 6404.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000032.2007.04.004/6-61)

NELSON ROCHA DE SOUZA
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por impossibilidade de localização do inquirido, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 16/12/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 6405.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000245.2008.04.004/1-61)

NATIVAS DO PAMPA - FLORESTAMENTO LTDA. - EPP
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por estar a inquirida dispensada de contratar aprendizes, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 16/12/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
Procurador do Trabalho

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5856.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000019.2010.04.004/0-61)

GEOVANE AMARO TRINDADE
R. FREITAS VALE, Nº 34 - BAIRRO FRAGATA - GUABIROBA
96040-080 Pelotas/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 08/11/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5789.2013
(Favor mencionar nossa referência: NF 000296.2013.04.004/4-60)


VALDOMIRO PINTO SOARES-ME - VPS CONTABILIDADE
RUA GENERAL OSÓRIO, 967 - SALA 205
CEP 96020-000             PELOTAS/RS



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme decisão anexa.
Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
Pelotas, 04/11/2013.
 
 
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5847.2013
(Favor mencionar nossa referência: IC 000152.2009.04.004/4-60)


B. G. REVESTIMENTOS CERÂMICOS - MADEFER
Rua José Halpern, 21 - Bairro Três Vendas
cep 96020-460              Pelotas/RS



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme promoção anexa, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.
 
Pelotas, 07/11/2013.
 
 
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5572.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000323.2012.04.004/0-61)

COOVIPER
AV. ERNANI OSMAR BLAAS, BL. 104, APT. 01 - COHAB LINDOIA - TRÊS VENDAS
96065-770 Pelotas/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA a Cooperativa, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de COSTA & AMARAL ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - SERVLIMP LIMPEZA, PORTARIA E MÃO DE OBRA, UNIMED PELOTAS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, conforme promoção anexa, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 21/10/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
Procurador do Trabalho

terça-feira, 12 de novembro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5881.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000231.2007.04.004/6-61)

RENATO GONÇALVES
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por impossibilidade de localização do inquirido, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 11/11/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

terça-feira, 22 de outubro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5575.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000211.2012.04.004/1-61)

LUIZ MIGUEL DE SOUZA
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por ausência de irregularidades, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 21/10/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5587.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000197.2012.04.004/0-61)

VALCIR ADÃO DA ROSA AMORIM
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por inexistência de irregularidades, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 21/10/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5586.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000241.2008.04.004/6-61)

ADALBERTO GARCIA PEREIRA
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA a empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência pelo encerramento de suas atividades, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 21/10/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5501.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000212.2012.04.004/8-61)

LUIZ SOUZA
Rio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por momentânea inexistência de irregularidades na conduta investigada nos autos, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta comunicação.

Pelotas, 16/10/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO
(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006.)

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5513.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000045.2013.04.004/6-61)

EMPRESA DE VIGILÂNCIA COSTA SUL LTDA.
Pelotas/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência devido ao encerramento de fato de suas atividades, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009,  o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 16/10/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4746.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000311.2012.04.004/0-61)

EMPRESA DE VIGILÂNCIA COSTA SUL LTDA.
R. SANTOS DUMONT, 639 - CENTRO
96020-380 Pelotas/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, por encerramento de suas atividades, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 26/08/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
Procurador do Trabalho

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4912.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000274.2012.04.004/4-61)

ROSIMERI RODRIGUES DIAS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, por não existirem as irregularidades denunciadas, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 06/09/2013.

Leandro Brum Fonseca
Técnico do MPU

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4401.2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4401.2013
(Favor mencionar nossa referência: PP 000265.2010.04.004/8-60)


AO SENHOR
GUINTER FRANTZ
AV. ADOLFO FETTER, 2307 - CASA 7 - RECANTO DE PORTUGAL
CEP 96095-000                       PELOTAS/RS

 
 
 
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de DENUNCIADO: GRANJAS QUATRO IRMÃOS S/A AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, conforme promoção anexa.
 
Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
Pelotas, 08/08/2013.
 
 
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4649.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000128.2011.04.004/2-61)

TÉCNICA PARANAENSE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, pelo encerramento de fato das atividades da empresa, estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 20/08/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4126.2013

(Favor mencionar nossa referência: NF 000245.2013.04.004/1-61)

BRUNO FAGUNDES MEDEIROS
R. MENNA BARRETO, 248 - CENTRO
96300-000 Jaguarão/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de MARTINS & PIRES LTDA. - EPP, por estarem ausentes quaisquer evidências de os fatos narrados configurarem lesão aos interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos trabalhadores.

Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Pelotas, 22/07/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
Procurador do Trabalho

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4422.2013
(Favor mencionar nossa referência: IC 000019.2012.04.004/7-60)

À
SENHORA ROSANA AMES
(publicado no blog desta PTM)


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de CONSERVAS ODERICH S/A - FILIAL PELOTAS, conforme promoção anexa.

Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Pelotas, 08/08/2013.


Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4403.2013
(Favor mencionar nossa referência: IC 000086.2009.04.004/3-60)

AO SENHOR
ELIEZER P. LESSA

 
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de INQUIRIDO: AGRO FLORESTAL RS LTDA., RESINAS RS LTDA., conforme promoção no arquivo em anexo.
 
Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
Pelotas, 08/08/2013.
 
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO