(Favor mencionar nossa referência: NF 000275.2016.04.004/0-61)
Ao Denunciante ANÔNIMO
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o arquivamento parcial do(a) NF 000275.2016.04.004/0-61, cujo(a) investigado(a) é MAIA DA ROCHA & DA ROCHA LTDA - ME.
O tema “pista de motos” já é matéria do Inquérito Civil 150.2015.04.004/4, já tendo sido firmado Termo de Ajuste de Conduta nos autos deste procedimento. Em relação às demais irregularidades noticiadas, a investigação da NF 275.2016 continuará.
Informa-se, também, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta comunicação, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Quaisquer informações e documentos deverão ser apresentados por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível, via internet, no endereço http://www.prt4.mpt.gov.br. Por esse serviço pode-se, sem uso de papel, peticionar com assinatura eletrônica, consultar a tramitação de procedimentos e acompanhar o andamento de requerimentos realizados.
Pelotas, 23/08/2016.
(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006.)
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO
Documento assinado eletronicamente por Rubia Vanessa Canabarro em 24/08/2016, às 09h32min37s (horário de Brasília).
Endereço para verificação do documento original: https://assinatura.mpt.gov.br/prt4/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=2576036&ca=9WCW7N5QFUYBA9FC