Por ordem da Procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, informo o ARQUIVAMENTO do INQUÉRITO CIVIL 20.2008.04.004/7, com base no Precedente 10 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (EMPRESA – SOCIEDADE – ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO), por ter restado comprovado nos autos o encerramento das atividades da empresa COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ELETRICIDADE LTDA.- COORECE.
Pelotas, 22/10/2012.
Leandro Brum Fonseca
Técnico Administrativo
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Carta de Notificação n.º 30530/2011
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 30530/2011
(Favor
mencionar nossa referência: ICs 329.2008.04.004/0, 77.2006.04.004/1
e 11.2007.04.004/2)
Frigorífico
Mercosul S/A
R.
General João Manoel, 50 - 9º andar
CEP
90010-030 Porto Alegre/RS
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO –
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS,
com fulcro no disposto no art. 8º, incisos IV e VII, da Lei
Complementar nº 75/1993, NOTIFICA
essa empresa acerca do ARQUIVAMENTO
do(s) expediente(s) em referência.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
09 de maio de 2011.
Rubia
Vanessa Canabarro
Procuradora
do Trabalho
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Carta de Notificação n.º 53727/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 53727/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 287.2010.04.004/5)
À
FELTRIN Importadora de Sementes Ltda.
Rua
Fernando Barbosa nº 640, Centro
CEP 96470-000 Pinheiro Machado/RS
CEP 96470-000 Pinheiro Machado/RS
De
ordem do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, fica
essa empresa NOTIFICADA
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,19
de abril de 2012
Maria
Elisa Perazzolo Lucas
Analista
Processual - PTM/Pelotas
Carta de Notificação 55524/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 55524/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 1373.2009.04.000/0)
À
COMSEG
DO SUL VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA
Rua
General Neto, 542-A, Centro
Porto
Alegre – RS
CEP
96200-010
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO –
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS,
com fulcro no disposto no art. 10, § 1º, da Resolução 69/2007 do
CSMPT, considerando o entendimento consubstanciado no item 4 da
Orientação 12 da CCR, NOTIFICA
a inquirida acerca do ARQUIVAMENTO
do expediente em referência.
Pelotas,
07 de maio de 2012.
Fernanda
Pessamílio Freitas Ferreira
Procuradora
do Trabalho
Carta de Notificação n.º 47404/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 47404/2012
(Favor
mencionar nossa referência: PP 157.2010.04.004/5)
A
Exattus
Informática
Rua
Andrade Neves, n° 443
Jaguarão/RS
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS notifica essa empresa, na qualidade
de denunciada, do encerramento do expediente em referência,
forte no art. 10, caput, da Resolução CSMPT nº 69, de 12 de
dezembro de 2007, conforme despacho anexo.
Informa
que,
de acordo com
o disposto no artigo 10-A da
Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução
87/2009, o notificado pode oferecer
recurso administrativo, no
prazo de 10 (dez) dias do
recebimento desta correspondência.
Pelotas,
20 de janeiro de 2012.
Fernanda
Pessamílio Freitas Ferreira
Procuradora
do Trabalho
Carta de Notificação n.º 53243/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 53243/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 267.2008.04.004/9)
À
Agência
Regional do Trabalho e Emprego – Posto de Atendimento de Dom
Pedrito
Rua
Moreira César nº 1046
CEP
96450-000 Dom Pedrito/RS
De
ordem do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. GILBERTO SOUZA DOS
SANTOS,
com fulcro no disposto no art. 8º, incisos IV e VII, da Lei
Complementar nº 75/1993, NOTIFICA
esse órgão acerca do ARQUIVAMENTO
do expediente em referência, instaurado a partir de remessa dos
autos de infração lavrados pela AFT Denize Brambilla Gonsáles, por
ocasião da fiscalização efetuada em 2008 nas empresas rurais WOLF
P.A.P.
Querendo,
conforme
o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007, com
alterações dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
12 de abril de 2012.
Thiago
dos Santos Antunes
Analista
Processual
Carta de Notificação n.º 53104/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 53104/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 323.2008.04.004/2)
Ao
Município de Camaquã
Av.
Olavo Moraes nº 869
CEP
96180-000 Camaquã/RS
De
ordem do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, fica
esse Município NOTIFICADO
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,11
de abril de 2012
Maria
Elisa P. Lucas
Analista
Processual - PTM/Pelotas
Carta de Notificação n.º 61539/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 61539/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 268.2008.04.004/5)
Carlos
Henrique Garske
Por
ordem da Procuradora do Trabalho Fernanda Pessamílio Freitas
Ferreira, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A),
na qualidade de denunciado(a),
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe, conforme promoção anexa.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
11-07-2012.
Leandro
Brum Fonseca
Técnico
Administrativo
Carta de Noticação n.º 52705/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº52705/2012
(referência:
IC 36.2006.04.004/1)
Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT -Unidade Rio Grande
Rua
General Neto nº 115
CEP
96200-970
Rio Grande/RS
De
ordem do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, fica
essa empresa NOTIFICADA
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução nº
87/2009,
a notificada pode oferecer
recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
9 de abril de 2012
Maria
Elisa P. Lucas
Analista
Processual - PTM/Pelotas
Carta de Notificação n.º 60853/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 60853/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 3476.2005.04.000/3)
Santa
Casa de Caridade de Bagé
R.
Gomes Carneiro, 1350
96400-130 Bagé/RS
Por
ordem da Procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice, fica
essa instituição NOTIFICADA,
na qualidade de denunciada, com a
finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe, conforme promoção anexa.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
04/07/12.
Leandro
Brum Fonseca
Técnico
Administrativo
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 67526/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 67526/2012
(Favor
mencionar nossa referência: REP 236.2012.04.004/8-62)
COOVIPER
Ltda.
R.
Ernani Osmar Blaas, bloco 104, apto. 01 – Cohab Lindoia – Três
Vendas
96065-770 N/C
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA
o(a)
cooperativa, na qualidade de denunciado(a),
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento
do expediente em referência, conforme decisão anexa.
Pelotas,
25 de setembro de 2012.
Gilberto
Souza dos Santos
Procurador
do Trabalho
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
CN 53284/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 53284/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 137.2010.04.004/0)
Auto
Aviação Santa Rosa Ltda.
Rua
Urugray nº 300
CEP
96010-630 Pelotas/RS
De
ordem do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, fica
esse sindicato NOTIFICADO
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,12
de abril de 2012
Thiago
dos Santos Antunes
Analista
Processual - PTM/Pelotas
CN 53283/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 53283/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 137.2010.04.004/0)
Ao
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas
Rua
Senador Mendonça nº 160
CEP
96015-200 Pelotas/RS
De
ordem do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, fica
esse sindicato NOTIFICADO
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,12
de abril de 2012
Thiago
dos Santos Antunes
Analista
Processual - PTM/Pelotas
CN 67153/2012
OF/PRT4/PTMPEL/Nº
67153/2012 Pelotas, 19 de
setembro de 2012.
(Favor
mencionar nossa referência: REP 41.2012.04.004/3-62)
À
SENHORA
ANA
MARIA DOS SANTOS ROMÃO
RUA
ALVARO SUARES ACEDO, 360 – JARDIM CEDRO
CEP
12926-270 BRAGANÇA PAULISTA-SP
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, por seu Procurador do Trabalho signatário,
NOTIFICA Vossa Senhoria sobre o arquivamento dos expediente em
epígrafe, conforme Despacho, cuja fotocópia segue em anexo.
Cordialmente,
Gilberto
Souza dos Santos
Procurador
do Trabalho
OF 67143/2012
OF/PRT4/PTMPEL/Nº
67143/2012 Pelotas, 19 de
setembro de 2012.
(Favor
mencionar nossa referência: REP 327.2012.04.004/5-62)
Excelentíssima
Senhora
Drª
Carolina Toaldo Duarte da Silva Firpo
Juíza
da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas
Senhora
Juíza,
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, por seu Procurador do Trabalho signatário,
informa o arquivamento dos expediente em epígrafe, conforme
Despacho, cuja fotocópia segue em anexo.
Cordialmente,
Gilberto
Souza dos Santos
Procurador
do Trabalho
CN 59524/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 59524/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 221.2008.04.004/1)
Sociedade
de Ônibus Pelotense Ltda.
Av.
Adolfo Fetter, 1997 – Recanto de Portugal
96083-000 N/C
Por
ordem do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, fica essa
empresa NOTIFICADA
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
21 de junho de 2012.
Leandro
Brum Fonseca
Técnico
Administrativo
OF 60938/2012
OF/PRT4/PTMPEL/Nº
60938/2012
Pelotas, 04/07/12.
(Favor
mencionar nossa referência: IC 418.2004.04.000/0)
Excelentíssimo(a)
Senhor(a)
Juiz(a)
do Trabalho
1ª
Vara do Trabalho de Pelotas
N/C
Senhor(a)
Juiz(a),
Por
ordem do(a) Procurador(a) do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice,
comunico que o expediente em epígrafe, instaurado a partir de seu
Ofício nº 040/2004, foi arquivado, conforme despacho de
arquivamento cuja cópia segue anexa.
Informa-se
que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº
69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, poderá ser
interposto recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do
recebimento desta correspondência.
Respeitosamente,
Leandro
Brum Fonseca
Técnico
Administrativo
CN 60937/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 60937/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 418.2004.04.000/0)
COOTERCP
R.
Dr. João Pessoa, 775 – Centro
96010-470 N/C
Por
ordem da Procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice, fica
esse(a) cooperativa NOTIFICADO(A),
na qualidade de denunciada, com a
finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
epígrafe, conforme promoção anexa.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
04/07/12.
Leandro
Brum Fonseca
Técnico
Administrativo
CN 65942/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 65942/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 142.2008.04.004/4-62)
Expresso
Embaixador Ltda.
R.
Giuseppe Garibaldi, 660
96010-490 N/C
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA
o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a),
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
referência.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
05 de setembro de 2012.
Gilberto
Souza dos Santos
Procurador
do Trabalho
CN 65934/2012
CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 65934/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 142.2008.04.004/4-62)
Associação
dos Deficientes Físicos de Pelotas
R.
Tiradentes, 2839, sala 2B
96010-165 N/C
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA
o(a) associação, na qualidade de denunciante,
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
referência, conforme promoção anexa.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
05 de setembro de 2012.
Gilberto
Souza dos Santos
Procurador
do Trabalho
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