(Favor mencionar nossa referência: NF 000321.2016.04.004/3-02º Ofício Geral da PTM de
PELOTAS/RS (62))
SIGILOSO
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o arquivamento do(a) NF 000321.2016.04.004/3, cujo investigado é XAVANTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - EPP. pois verifica-se que não se trata de hipótese de atuação do Ministério Público do Trabalho.
NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o arquivamento do(a) NF 000321.2016.04.004/3, cujo investigado é XAVANTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - EPP. pois verifica-se que não se trata de hipótese de atuação do Ministério Público do Trabalho.
Salienta-se que cópia da denuncia foi encaminhada ao MTE, para a adoção de providências em seu âmbito de atuação.
Informa-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta comunicação, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Quaisquer informações e documentos deverão ser apresentados por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível, via internet, no endereço http://www.prt4.mpt.gov.br. Por esse serviço pode-se, sem uso de papel, peticionar com assinatura eletrônica, consultar a tramitação de procedimentos e acompanhar o andamento de requerimentos realizados.
Pelotas, 29/09/2016.
(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006.)
Amanda Fernandes Ferreira Broecker
PROCURADORA DO TRABALHO
Amanda Fernandes Ferreira Broecker
PROCURADORA DO TRABALHO