(Favor mencionar nossa referência: NF 000322.2016.04.004/0-02º Ofício Geral da PTM de
PELOTAS/RS (62))
SIGILOSO
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para
comunicar o arquivamento da NF 000322.2016.04.004/0, cujo investigado é CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DES ESSARTS, pelo motivo que envolve direito eminentemente patrimonial, de cunho
individual.
NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para
comunicar o arquivamento da NF 000322.2016.04.004/0, cujo investigado é CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DES ESSARTS, pelo motivo que envolve direito eminentemente patrimonial, de cunho
individual.
Salienta-se que cópia da denuncia foi encaminhada ao MTE, para a adoção de providências em seu âmbito de atuação.
Informa-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta comunicação, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Pelotas, 29/09/2016.
(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006.)
Amanda Fernandes Ferreira Broecker
PROCURADORA DO TRABALHO
Amanda Fernandes Ferreira Broecker
PROCURADORA DO TRABALHO