CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 5789.2013
(Favor mencionar nossa referência: NF 000296.2013.04.004/4-60)
(Favor mencionar nossa referência: NF 000296.2013.04.004/4-60)
VALDOMIRO PINTO SOARES-ME - VPS CONTABILIDADE
RUA GENERAL OSÓRIO, 967 - SALA 205
CEP 96020-000 PELOTAS/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA
o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar
ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme decisão
anexa.
Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo
contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das
respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução 69/2007
do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Pelotas, 04/11/2013.
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO
PROCURADORA DO TRABALHO