(Favor mencionar nossa referência: IC 000032.2007.04.004/6-61)
SINDICATO DOS PESCADORES DO RIO GRANDE
R. CONDE DE PORTO ALEGRE Nº 102, SALA 1, CAIXA POSTAL 279, - CENTRO
96200-330 Rio Grande/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o Sindicato, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face de NELSON ROCHA DE SOUZA, conforme promoção anexa (*), estando a decisão pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.
Pelotas, 16/12/2013.
Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO
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* Por impossível localização do investigado.