(Favor mencionar nossa referência: IC 158.2009.04.004/2)
Jorge Luiz Medina Cardoso e Sanrlet Pedroso Gonzaga
R. Ana Pernigotti Romeu, 536 - Bolaxa
CEP 96217-010 Rio Grande/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, NOTIFICA Vossas Senhorias, na qualidade de denunciantes, acerca do ARQUIVAMENTO do expediente em referência, conforme despacho anexo.
Querendo, conforme o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007, com alterações dadas pela Resolução 87/2009, Vossas Senhorias podem oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.
Pelotas, 23 de novembro de 2010.
Rubia Vanessa Canabarro
Procuradora do Trabalho