(Favor mencionar nossa referência: 000083.2006.04.004/0-61)
LUIZ FERNANDO BARNECHE MACHADO
RUA IARA SILVA, Nº 292, B. 2, AP. 101 - GUABIROBA - FRAGATA
96040-330 Pelotas/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência.
Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.
Pelotas, 18/06/2013.
Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO