CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4403.2013
(Favor mencionar nossa referência: IC 000086.2009.04.004/3-60)
(Favor mencionar nossa referência: IC 000086.2009.04.004/3-60)
AO SENHOR
ELIEZER P. LESSA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA
Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar
ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado em face
de INQUIRIDO: AGRO FLORESTAL RS LTDA., RESINAS RS LTDA., conforme
promoção no arquivo em anexo.
Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias,
acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da
Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho.
Pelotas, 08/08/2013.
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO
PROCURADORA DO TRABALHO