CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 120.2016
(Favor mencionar nossa referência: NF 000478.2015.04.004/0-61)
(Favor mencionar nossa referência: NF 000478.2015.04.004/0-61)
SIGILOSO
00000-000 Rio Grande/RS
00000-000 Rio Grande/RS
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o INDEFERIMENTO do(a) NF 000478.2015.04.004/0-61, cujo(a) investigado(a) é REPRESENTADO: LANCHA TOPA TUDO AQUABUS, uma vez que já existe procedimento sobre o tema, que são objeto de investigação no Procedimento Preparatório nº. 000443.2015.04.004, instaurado anteriormente, a partir de idêntica denúncia.
NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o INDEFERIMENTO do(a) NF 000478.2015.04.004/0-61, cujo(a) investigado(a) é REPRESENTADO: LANCHA TOPA TUDO AQUABUS, uma vez que já existe procedimento sobre o tema, que são objeto de investigação no Procedimento Preparatório nº. 000443.2015.04.004, instaurado anteriormente, a partir de idêntica denúncia.
Informa-se, também, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta comunicação, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Quaisquer informações e documentos deverão ser apresentados por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível, via internet, no endereço http://www.prt4.mpt.gov.br. Por esse serviço pode-se, sem uso de papel, peticionar com assinatura eletrônica, consultar a tramitação de procedimentos e acompanhar o andamento de requerimentos realizados.
Pelotas, 14/01/2016.
(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006.)
Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO
Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO