(Favor mencionar nossa referência: PI 662/2004 A4)
A
Construtora Najo Lopes Melo Ltda.
NÃO LOCALIZADA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos II, IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Procuradora do Trabalho que esta subscreve, NOTIFICA essa empresa, na qualidade de denunciada, acerca do arquivamento do expediente em referência.
Ressalta-se a possibilidade de apresentação de razões escritas ou documentos quanto ao arquivamento, consoante disposto no § 3º do artigo 10 da Resolução nº 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Pelotas, 3 de junho de 2009.
Rubia Vanessa Canabarro
Procuradora do Trabalho