(Favor mencionar nossa referência: PP 000068.2014.04.004/8-61)
ISABEL CRISTINA VILHALVA VIATROVSKI
Camaquã/RS
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com em 04-08-2014.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), para comunicar o arquivamento do(a) PP 000068.2014.04.004/8-61, por motivo de os fatos denunciados não terem sido comprovados na investigação.
A decisão ainda está pendente de homologação por parte da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
Informa-se, também, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta comunicação, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Pelotas, 31/07/2014.
Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO