CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1138.2016
(Favor mencionar nossa referência: NF 000455.2015.04.004/6-60)
(Favor mencionar nossa referência: NF 000455.2015.04.004/6-60)
ANÔNIMO
Publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com.
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o arquivamento da NF 000455.2015.04.004/6-60, cujo investigado é OBRA NA RUA GONÇALVES CHAVES EM PELOTAS. Considerando que a investigação prosseguirá noutro feito, as irregularidades mencionadas estão sendo objeto de investigação no procedimento PP 000448.2015.04.004/8.
Informa-se, também, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta comunicação, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Quaisquer informações e documentos deverão ser apresentados por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível, via internet, no endereço http://www.prt4.mpt.gov.br. Por esse serviço pode-se, sem uso de papel, peticionar com assinatura eletrônica, consultar a tramitação de procedimentos e acompanhar o andamento de requerimentos realizados.
Pelotas, 24/02/2016.
(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006.)
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO