(Favor mencionar nossa referência: NF 000051.2016.04.004/9-61)
SIGILOSO
Rio Grande/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, para comunicar o arquivamento do(a) NF 000051.2016.04.004/9-61, cujo(a) investigado(a) é FERTISANTA FERTILIZANTES LTDA. Considerando que a investigação prosseguirá noutro feito a investigação do(s) fato(s) noticiados ao Ministério Público do Trabalho serão investigados no procedimento PP 000479.2015.04.004/6, sob a responsabilidade do signatário e instaurado anteriormente, a partir de idêntica denúncia.
Informa-se, também, o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta correspondência, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Quaisquer informações e documentos deverão ser apresentados por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível, via internet, no endereço http://www.prt4.mpt.gov.br. Por esse serviço pode-se, sem uso de papel, peticionar com assinatura eletrônica, consultar a tramitação de procedimentos e acompanhar o andamento de requerimentos realizados.
Pelotas, 05/02/2016.
(Assinado eletronicamente)
Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO
(Assinado eletronicamente)
Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO