O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – OFÍCIO DE PELOTAS, nos autos do Procedimento Preparatório nº 052/2007, notifica Vossa Senhoria, que figura como representado, do encerramento do referido expediente, conforme art. 5º, item “c” da Resolução CSMPT nº 69, de 12 de dezembro de 2007 (em razão dos fatos apresentados já se encontrarem solucionados).
Na oportunidade, informa-se que, nos termos do § 2.º, V, do art. 7.º da Resolução n.º 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a vista ou cópia dos autos será concedida mediante requerimento fundamentado do interessado ou de seu procurador legalmente constituído e por deferimento total ou parcial do Procurador do Trabalho.
Pelotas, 29 de julho de 2008.
Fabiano Holz Beserra
Procurador do Trabalho