A
Erolci Scholante e João Carlos Gonçalves
Rio Grande/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos II, IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, pelo Procurador do Trabalho que esta subscreve, nos autos da Representação 114.2010.04.004/7, NOTIFICA Vossas Senhorias, na qualidade de representantes, acerca do arquivamento do expediente em referência, conforme a hipótese prevista pelo artigo 5º, alínea “a”, da Resolução do CSMPT nº 69 de 12 de dezembro de 2007.
Ressalva-se, ainda, o disposto no § 1º do mesmo artigo.
Roberto Portela Mildner
Procurador do Trabalho