(Favor mencionar nossa referência: IC 271/2008 A1)
Ao
denunciante sigiloso
(via edital)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos II, IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, pelo Procurador do Trabalho que esta subscreve, nos autos do Inquérito Civil 271/2008, instaurado contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas, NOTIFICA o denunciante sigiloso acerca do arquivamento do Inquérito em referência, conforme a Resolução do CSMPT nº 69 de 12 de dezembro de 2007.
Ressalva-se, ainda, o disposto no § 1º do art. 5º da mesma Resolução.
Pelotas, 21 de janeiro de 2010.
Roberto Portela Mildner
Procurador do Trabalho