(Favor mencionar nossa referência: PP 357/2008 SIG)
À
Transportes Mecânica Dittgen
(via edital)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos II, IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Procuradora do Trabalho que esta subscreve, nos autos do Procedimento Preparatório 357/2008, NOTIFICA a empresa, na qualidade de denunciada, acerca do arquivamento do Procedimento em referência.
Ressalva-se o disposto no § 1º do art. 5º da Resolução nº 69, de 12 de dezembro de 2007.
Pelotas, 22 de janeiro de 2010.
Juliana Ferreira Graeff
Procuradora do Trabalho