CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 70068/2012
(Favor
mencionar nossa referência: PP 301.2011.04.004/0-60)
À
AGROPECUÁRIA
FOLETTO
BR
472, Acesso Sul, Sesmaria Rocha s/n, Caixa Postal 198
CEP
97650-000 Itaqui/RS
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, por sua Procuradora do Trabalho signatária,
NOTIFICA essa empresa, na qualidade de denunciada, com a finalidade
de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência,
conforme decisão anexa.
Informa-se,
outrossim, que de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução
CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a)
notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10
(dez) dias do recebimento desta comunicação.
Pelotas,
23 de outubro de 2012.
Rubia
Vanessa Canabarro
Procuradora
do Trabalho