CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 7813.2012
(Favor
mencionar nossa referência: 000345.2010.04.004/1-61)
DENUNCIANTE:
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINPRO/RS
Av.
João Pessoa, 919 - Farroupilha
CEP
90040-000 Porto Alegre/RS
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DOTRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, nos autos do expediente em referência,
NOTIFICAVossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade
de tomar ciência doarquivamento do expediente em referência
(fotocópia em anexo).
Informa-se,
outrossim, que poderá ser interposto recurso administrativo contra a
decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado das
respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução
69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Pelotas,
29/11/2012.
Fernanda
Pessamílio Freitas Ferreira
Procurador(a)
do Trabalho