CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 67839/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 293.2010.04.004/7-61)
SINDICATO
DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINPRO/RS
Av.
João Pessoa, 919 – Farroupilha
90040-000
Porto Alegre/RS
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, por sua Procuradora do Trabalho signatária,
NOTIFICA
esse sindicato, na qualidade de denunciante,
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
referência, conforme fotocópia da decisão que segue em anexo.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas,
28 de setembro de 2012.
Fernanda
Pessamílio Freitas Ferreira
Procuradora
do Trabalho