CARTA
DE NOTIFICAÇÃO Nº 69508/2012
(Favor
mencionar nossa referência: IC 344.2010.04.004/5-62)
Ao
Sindicato
dos Professores do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS
Av.
João Pessoa, 919 - Farroupilha
CEP
90040-000 Porto Alegre/RS
O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, por seu Procurador do Trabalho signatário,
NOTIFICA
esse Sindicato, na qualidade de denunciante,
com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
referência, conforme fotocópia da decisão que segue em anexo.
Informa-se
que,
de
acordo com o
disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações
dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias
do recebimento desta correspondência.
Pelotas, 17 de outubro de 2012.
Gilberto
Souza dos Santos
Procurador
do Trabalho