(Favor mencionar nossa referência: NF 000013.2016.04.004/8-60)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE RIO GRANDE-RS
R. Zalony, 284 - Centro
96200-070 Rio Grande/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o Sindicato, na qualidade de denunciante, para comunicar o arquivamento do(a) NF 000013.2016.04.004/8-60, cujo(a) investigado(a) é ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE. Vide decisão anexa. (*)
Informa-se, também, o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta correspondência, para, querendo, oferecer recurso administrativo.
Quaisquer informações e documentos deverão ser apresentados por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível, via internet, no endereço http://www.prt4.mpt.gov.br. Por esse serviço pode-se, sem uso de papel, peticionar com assinatura eletrônica, consultar a tramitação de procedimentos e acompanhar o andamento de requerimentos realizados.
Pelotas, 30/03/2016.
(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006.)
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO
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* "(...) os referidos documentos chegaram ao MPT após a data prevista para a realização da greve, o que, por si só, teria frustrado eventual atuação preventiva desse parquet laboral.
Outrossim, segundo se apurou, a greve de fato ocorreu, porém dentro dos limites da legalidade e sem prejuízo à população, tendo por fim sido encerrada mediante negociação entre o hospital e o sindicato.
Diante desse contexto, e sem prejuízo de intervenção futura em caso de novo movimento grevista envolvendo o hospital e os trabalhadores citados nesta Notícia de Fato, entendo que, em relação aos fatos que ensejaram a instauração deste procedimento, descabe qualquer atuação ministerial."
