CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 825.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000037.2007.04.004/2-61)
SINDICATO DOS PESCADORES DO RIO GRANDE
RUA CONDE DE PORTO ALEGRE Nº 102, SALA 1, CAIXA POSTAL 279
96200-330 Rio Grande/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, nos autos do expediente em referência, NOTIFICA o(a) sindicato, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
referência, conforme decisão anexa.
Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10
(dez) dias do recebimento desta correspondência.
Pelotas, 05/02/2013.
Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira
PROCURADORA DO TRABALHO