CARTA DE NOTIFICAÇÃO
Nº 927.2013
(Favor mencionar nossa
referência: 000269.2008.04.004/1-61)
Sr. Denunciante
O MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE PELOTAS, nos autos do expediente em referência, NOTIFICA
Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar
ciência do arquivamento do expediente em referência, instaurado a partir de sua denúncia, em face do Sindicato - SINDIVIGIPEL.
Informa-se que, de
acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº
69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode
oferecer recurso administrativo, no prazo de 10
(dez) dias do
recebimento desta correspondência.
Pelotas, 06/02/2013.
Fernanda Pessamílio
Freitas Ferreira
PROCURADORA DO TRABALHO